Deltan alega à PF imunidade parlamentar para justificar críticas a ministros do TSE

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) alegou à Polícia Federal ter amparo na imunidade parlamentar para tecer as críticas que fez aos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Deltan é alvo de apuração que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) em razão de entrevista concedida sobre o julgamento do TSE que levou à cassação de seu mandato. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte eleitoral.

Segundo a reportagem apurou, ao ser questionado por agentes da PF sobre as declarações públicas que fez após a decisão da corte eleitoral, Deltan defendeu o seu mandato e alegou a imunidade parlamentar. O depoimento ocorreu virtualmente e durou cerca de uma hora e meia.

Segundo nota divulgada pela assessoria do deputado, "todas as perguntas feitas pela Polícia Federal foram respondidas por Deltan". A defesa do parlamentar também irá solicitar para que o inquérito não corra em sigilo, como determinado por Moraes.

"Reforçamos que o advogado de Deltan, dr. Leandro Rosa, deverá solicitar, em nome da transparência e do interesse público, o levantamento do sigilo ainda nesta semana, em razão de não haver, no entendimento da defesa, qualquer razão legal para que o inquérito tramite em sigilo, já que os fatos são relacionados a falas públicas de Deltan como deputado", diz a nota.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no último dia 23, o deputado afirmou que os sete ministros do TSE combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato antes mesmo de o tema ser julgado pelo plenário da corte.

Ele direcionou as críticas mais duras ao relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. "O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo", disse, na ocasião.

Segundo o parlamentar, os outros seis integrantes da corte eleitoral foram influenciados pelo governo Lula.

O depoimento de Deltan à PF estava previsto para ocorrer inicialmente na sexta (2), mas foi adiado porque, segundo a assessoria de Deltan, o advogado do parlamentar só teve acesso aos autos "instantes antes da audiência".

No último dia 16, o TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A ação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alega que Delta não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) —que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.

Os adversários do ex-procurador afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010.

Na semana passada, Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara dos Deputados para tentar reverter a cassação do seu mandato.

Um dos principais argumentos encampados pelo parlamentar é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP na época de sua exoneração eram baseados em "provas ilícitas".

Segundo a reportagem apurou, o corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), está pronto para apresentar o parecer assim que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar reunião da Mesa Diretora —há uma previsão que ela aconteça nesta terça. Cabe à mesa fazer a declaração oficial da perda de mandato.