Promotoria pede R$ 100 mil de vereadores que participaram de sessão por vídeo na praia

Dois vereadores de Jataizinho (interior do Paraná), Toninho Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania), podem ser obrigados a pagar R$ 50 mil cada um aos cofres do Município por danos morais coletivos. Em janeiro, usando os celulares, a dupla resolveu participar por videoconferência de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal enquanto aproveitavam uma praia em Santa Catarina —e as imagens dos políticos debaixo do guarda-sol ganharam repercussão.

Nesta semana, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública em que requer a condenação dos dois parlamentares por danos morais coletivos, sugerindo que eles paguem um valor de R$ 100 mil no total em benefício do município. O processo vai tramitar na Vara Cível do Foro Regional de Ibiporã.

A reportagem não conseguiu contato com os vereadores, nesta sexta-feira (19). No processo, protocolado na segunda-feira (15), ainda não cita advogados. Durante o inquérito civil, eles negaram irregularidades, reforçando a possibilidade legal de participação em sessões de forma remota.

Na ação civil pública, a Promotoria lembra a repercussão negativa do episódio e afirma que os políticos atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade.

"A conduta dos requeridos [...], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias", diz trecho.

Em 16 de janeiro, o Legislativo estava de recesso, mas os vereadores foram chamados de forma extraordinária. Somente Toninho Brandão e Bruno Barbosa participaram da sessão de forma remota, direto de Balneário Camboriú (SC). Os demais vereadores estavam presentes no plenário da Casa.

Na pauta daquela sessão, que durou pouco mais de 20 minutos, havia uma lista de projetos que tratavam da revisão salarial anual de todos os servidores efetivos e comissionados do Executivo e do Legislativo.

Os subsídios dos próprios vereadores também foram contemplados, com uma correção pelo INPC de 5,93% —o salário dos vereadores subiu de R$ 5.164,06 para R$ 5.470,28.

O episódio também gerou problemas para os vereadores na esfera partidária. Toninho Brandão, que ao final das votações chegou a perguntar se a sessão ia "demorar para acabar", responde a um procedimento ético disciplinar no PDT. Até o desfecho dele, Brandão está suspenso das atividades partidárias.

"O PDT zela pela mais absoluta probidade e seriedade no exercício da função pública e no uso do dinheiro público", diz o partido, em comunicado sobre o caso.

Já o Cidadania, sigla de Bruno Barbosa, informou que repreendeu o filiado. "O vereador do Cidadania de Jataizinho foi notificado pelo conselho de ética estadual e repreendido por sua atitude, que de maneira alguma condiz com os princípios do Cidadania. O Partido reafirma que reprova totalmente a ação do parlamentar e considera que o fato foi inapropriado, imoral e desrespeitoso com toda a população", diz o comunicado.