Prefeitura de Cachoeira realiza ações itinerantes para a aplicação da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Cachoeira, através da Secretaria de Cultura e Turismo, realiza ações itinerantes para explicar à população sobre a aplicação da Lei Complementar n° 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator morto há dois anos vítima da Covid-19. Na última quarta-feira (4), ocorreu uma tarde de diálogo na comunidade da Terra Vermelha, zona rural do município.

De acordo com a Prefeitura, as atividades têm o objetivo de informar sobre este marco legal aos produtores de cultura, "de forma democrática e igualitária, para que eles possam participar dos editais escrevendo seus projetos no intuito de serem contemplados pela lei".

A Lei Paulo Gustavo prevê apoio a produções audiovisuais, a salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, cineclubes e a festivais e mostras, e apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo, está previsto para o município receber R$ 322.690,98.

A pasta disponibilizará ainda o Espaço Colaborar, recentemente inaugurado pela prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos), pela deputada estadual Fabiola Mansur (PSB) e representante da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), para os interessados utilizarem para reuniões e para elaborar os projetos, dentre outras atividades.

“Este é um importante momento para a cultura do nosso país e também da nossa cidade, que é um celeiro cultural. A nossa gestão está sempre atenta ao fomento da prática das artes na nossa cidade”, disse Eliana Gonzaga.

Estiveram presentes representantes das classes artísticas e culturais, integrantes da Associação de Produtores Rurais e moradores Quilombolas da Terra Vermelha/Engenho da Vitória.

Etapas

A equipe técnica da Secretaria de Cultura e Turismo, junto com o Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeira, iniciou como a primeira etapa da aplicação da Lei Paulo Gustavo a consulta pública online. Foi disponibilizado o link nas redes sociais da Prefeitura para que os membros da sociedade, produtores culturais e demais classes artísticas preenchessem o formulário com sugestões de como estruturar a distribuição dos recursos dentro das definições de cada categoria.

Após a consulta pública online, a segunda etapa foi a realização da 1ª Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo, que contou com a participação de Natalia Melo, coordenadora da DAST do Comitê Paulo Gustavo, além de outras autoridades presentes. O evento discutiu a criação do plano de ação que será inserido na plataforma transferegov.br para o município receber o repasse do governo federal.

Demais ações

Na próxima segunda-feira (8), às 9h, a pasta vai visitar a Comunidade Tabuleiro da Vitória, na Associação dos Quilombolas, que terá também as presenças de outras comunidades circunvizinhas, como Guaíba, Calolé e Embiara, dentre outras.

No dia 11 de maio, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estarão em Salvador para assinar a regulamentação da transferência do recurso da Lei Paulo Gustavo.

A partir da abertura do sistema TransfereGov, prevista para 12 de maio, o município tem o prazo de até 60 dias para elaborar o Plano de Ação que vai assegurar o recurso.

“Obtendo o repasse do governo federal, a Secretaria de Cultura e Turismo se organiza junto com a comissão técnica, formada pelo poder público e a participação de um representante do Conselho de Cultura e da sociedade, para a construção dos editais. A partir das ideias coletadas durantes as audiências públicas, as visitas itinerantes e as consultas públicas online sugeridas serão feitos os editais e logo após a abertura das inscrições”, informou a Secretaria de Cultura e Turismo.