PL das Fake News: Regulação das rede sociais é ‘tema de segurança nacional’, diz ministro do GSI

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, defendeu que o PL 2630 das Fake News não é uma proposta qualquer e, sim, tema de “segurança nacional”, argumentando que os “principais países do mundo” já criaram agências de segurança cibernética e normas de controle das redes. Segundo ele, a legislação trata de “proteção à vida, defesa da democracia e soberania nacional”.

Na prática, Cappelli reforça a mobilização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da aprovação do texto; nos últimos dias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, foram a público cobrar explicações sobre a atuação do Google e de outras empresas engajadas na campanha contra o texto, cuja votação prevista para esta terça deve acabar adiada.

“Não é apenas um Projeto de Lei. É sobre proteção à vida, defesa da democracia e soberania nacional. Os principais países do mundo criaram agências de segurança cibernética e aprovaram leis de regulação das redes. Tema de segurança nacional. Bom trabalho e boa semana a toda(o)s!”, disse em uma rede social.

Capelli assumiu o comando interinamente do GSI com a saída do general Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, após aparecer nos vídeos que foram divulgadas mostrando agentes do GSI deixando o Palácio do Planalto à mercê dos vândalos que o invadiram no dia 8 de janeiro deste ano.

Como mostrou o Estadão, a pressão contra o PL ameaça a votação da proposta na Câmara dos Deputados, que está prevista para esta terça-feira, 2. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei.