Matheus Ferreira reivindica criação do Programa Estadual de Segurança Hídrica

O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) propôs em projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Programa Estadual de Segurança Hídrica como ação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A ideia do emedebista é que o Estado promova estratégias e ações públicas integradas que tenham como objetivo diminuir a vulnerabilidade hídrica e assegurar a disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para as necessidades humanas, ambientais e econômicas.

Na justificativa da proposição, o deputado analisa que a disponibilidade hídrica deve ser suficiente e que possa atender às necessidades humanas como saúde, subsistência e atividade produtiva e à conservação dos ecossistemas.

Segundo ele, os déficits na disponibilidade de água diante das demandas instaladas e pretendidas, podem se tornar um expressivo problema de segurança hídrica, principalmente quando potencializados por eventos extremos e pela degradação dos mananciais. “A redução drástica dos índices pluviométricos e o aumento de estiagens prolongadas vem provocando secas e a diminuição das vazões nos cursos d´água e desencadeando ainda situações de crise hídrica”, alertou o Ferreira.

O parlamentar defendeu seu projeto de criação do Programa Estadual de Segurança Hídrica como mecanismo para se estabelecer uma política pública com foco na qualidade e quantidade de água disponível ao consumo humano, a melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento econômico sustentável.

O PL também cria o Observatório das Águas da Bahia, com a função de centralizar dados e informações sobre a qualidade e quantidade da água existente no Estado, e estabelece que, para dar suporte ao Observatório, será estabelecida uma rede de monitoramento sistemático e/ou contínuo para medição e verificação dos parâmetros de qualidade e quantidade de água.