Maria Marighella se posiciona pela aprovação do PL 2630 e em defesa do pagamento de direitos autorais pelas bigh techs

A presidenta da Funarte e vereadora licenciada de Salvador, Maria Marighella (PT), se posicionou nessa terça-feira (2) pela aprovação do PL 2630, a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Nessa terça-feira artistas realizam uma mobilização em Brasília para que seja mantida no Projeto de Lei a garantia e proteção aos direitos autorais e conexos dos músicos e que se assegure às atrizes e atores direitos referentes à reprodução a longo prazo de suas imagens em produtos audiovisuais.

"A regulamentação das redes e plataformas digitais e a garantia de direitos autorais a artistas e criadores, com justa remuneração é uma urgência desse tempo que vivemos. A circulação de conteúdos não pode prescindir da garantia de direitos, incluídos aí os direitos autorais e conexos", explica Maria Marighella.

"Direitos autorais são um sistema protetivo de artistas e criadores além dos autores. Têm também como objetivo estimular a criação e circulação de obras. O direito de receber pelas suas criações, interpretações e execuções deve ser garantido para todas as pessoas investidas de responsabilidade sobre a criação através da aprovação do PL 2630!", argumenta Maria Marighella.

A fala da presidenta da Fundação Nacional de Artes se alinha ao posicionamento da Secretaria de Direitos Autorais do Ministério da Cultura. Por meio de nota, o órgão afirmou que a proposta reconhece o setor cultural entre os setores que merecem remuneração por direitos autorais em ambiente digital e reitera direito já existente, explicitando o dever de remuneração por parte das empresas-plataforma. "Não se trata de criar direito novo, apenas o de assegurá-lo em ambiente digital", diz o comunicado.

Sobre o PL 2630

Inicialmente pensado como uma forma de conter disseminação de informações comprovadamente falsas, o projeto de lei 2630 agora propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Além disso, o projeto que deve ser analisado em regime de urgência pela Câmara Federal hoje, prevê ainda que as bigh techs remunerem conteúdos artísticos e jornalísticos compartilhados em suas plataformas.