Mandata das Pretas Por Salvador comemora aprovação do projeto de lei ‘Aqui tem Mainha’

A mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL) conseguiu a aprovação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) do Projeto de Lei nº 96/2022 ‘Aqui tem Mainha’, que une duas importantes pautas do mês de maio: maternidade e trabalho. O PL visa impulsionar a contratação e estabilidade de mulheres mães no mercado de trabalho, ao mudar o quadro de evasão que, segundo IBGE, representa 30% nos primeiro ano pós-parto, e aguarda agora à sanção do prefeito Bruno Reis.

O projeto determina que será entregue o selo ‘Aqui tem Mainha’ para empresas e estabelecimentos comerciais do município, que possuem ações e projetos de promoção, valorização e defesa da empregabilidade de mulheres que se tornaram mães, visando o reconhecimento público dos estabelecimentos na inclusão e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho. Para participar as organizações devem apresentar uma carta de compromisso, com o planejamento e desenvolvimento dos programas estabelecidos na lei.

Fica determinado que o Poder Executivo, através do órgão competente, poderá estabelecer o procedimento para concessão do selo, mediante a análise do cumprimento dos critérios previstos no PL. Além disso, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) deverá participar da análise da concessão do certificado. Para manter o selo as empresas contratantes deverão enviar cada a seis meses a relação de comprovação do vínculo empregatício das mães contratadas.

Entre as justificativas para composição do projeto, foi levado em consideração dados recentes do IBGE, que apenas 54,6% das mães de 25 a 49 anos, com crianças de até 3 anos, estavam empregadas. No caso de mães negras, apenas 49,7% tinham emprego. Segundo relatórios do FGV, cerca de 50% das mulheres saem do um emprego após um ano e meio do retorno da licença maternidade, quando a maior parte das demissões são feitas sem justa causa e por iniciativa do empregador.

“Nossa mandata aprovou mais um projeto de lei muito importante para nós que se chama ‘Aqui tem Mainha’. É um debate sobre a inclusão das mulheres mães nos espaços de trabalho, a criação de um selo para fazer com que nas empresas haja incentivo para contratar mais mulheres mães, porque nós, todos os dias, precisamos fazer um debate que ser mãe também consta no currículo. Então, a gente precisa fortalecer a maternidade, uma maternidade livre e inclusiva, para que consigamos verdadeiramente ser mães e não sejamos impedidas de trabalhar por isso”, comemorou a vereadora Laina Crisóstomo.