AGU deve entrar com ação no STF para questionar privatização da Eletrobras

A AGU (Advocacia-Geral da União) prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, questionando a privatização da Eletrobras. A previsão é de que seja protocolada nos próximos dias.

A medida é resultado de uma missão dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Jorge Messias logo no início do governo para tentar ampliar o poder de decisão da União na empresa privatizada em junho do ano passado.

Pessoas que participaram das discussões afirmam que Lula pediu a Messias para buscar uma saída jurídica.

A ação, ainda segundo pessoas que participaram das discussões, não tenta cancelar o processo de capitalização, que, no ano passado, injetou R$ 37 bilhões na companhia, diluindo a participação do governo.

O que causa desconforto a Lula é o fato de a União deter quase 35% das ações, mas votar no conselho da empresa com apenas 10% das ações. O governo quer ter mais influências nas decisões.

Cogitou-se pedir que bancos públicos adquirissem ações para ter assento no conselho, mas essa ideia foi abandonada, porque se configuraria formação de bloco de controle, algo vetado pelo estatuto da nova companhia e também pelo mercado de capitais.

A ADI também é uma forma de estressar ao máximo a situação na empresa para que o governo possa negociar mudanças no estatuto junto aos atuais acionistas que têm representantes no conselho de administração.