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TCE-BA desaprova contas de dois convênios e imputa débito de R$ 103 mil a três gestores
TCE-BA desaprova contas de dois convênios e imputa débito de R$ 103 mil a três gestores
Por Redação
19/04/2023 às 13:38
Atualizado em 19/04/2023 às 15:09
Foto: Divulgação

Em sessão ordinária na terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu os julgamentos de nove processos, tendo desaprovado as prestações de contas de dois convênios, o que resultou na imputação de débito de R$ 103.088,07 (valor a ser devolvido ao erário estadual após atualização monetária e acréscimo de juros de mora) a três gestores, sendo dois ex-prefeitos e um dirigente de entidade, além de ter aplicado três multas, no valor total de R$ 4 mil.
No caso do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, além da desaprovação da prestação de contas, os conselheiros imputaram débito de R$ 41.100,67 à ex-prefeita Anabel de Sá Lima Carvalho e de R$ 6.501,19 ao ex-prefeito Antônio Chaves, além da aplicação de duas multas (de R$ 1 mil a cada um), em virtude de irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados, gerando um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e a inexecução parcial do objeto pactuado. O objetivo do convênio foi a execução de serviços visando à pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias no Povoado de Casinhas, naquele município. Também foram expedidas recomendações à Conder.
A desaprovação, com imputação de débito e aplicação de multa também foi o resultado do julgamento das contas do convênio que a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb/Setre) firmou com a Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura (Asbradec), tendo como objeto o apoio financeiro para implementação do “Projeto Basquete de Alto Rendimento” na Associação Desportiva e Cultural da Coelba, Loteamento Patamares Placaford, s/n, Piatã (Salvador).
A desaprovação se deu pelas irregularidades reveladas no Relatório de Auditoria e o débito, de R$ 55.486,21, foi imputado de forma solidária à Asbradec e a Marcelo Falcão de Farias (presidente da entidade convenente à época da celebração e vigência do convênio), sendo que este ainda irá pagar multa de R$ 2 mil. Ainda foram expedidas recomendações à Sudesb.
