Governo mantém em novo arcabouço reajuste de despesas adotado após manobra de Guedes

O governo escolheu em seu novo arcabouço fiscal a inflação do ano inteiro de 2023 para reajustar a base do limite de despesas para 2024, adotando uma opção que dá alívio extra para as despesas do ano que vem em comparação ao cenário em que o indicador até o meio do ano (acumulada em 12 meses) fosse o escolhido.

Até 2021, o teto de gastos previa que a limitação cresceria com base na inflação acumulada em 12 meses encerrados em junho. Naquele ano, no entanto, o então ministro Paulo Guedes (Economia) articulou uma mudança por meio de emenda constitucional para passar a considerar o intervalo de janeiro a dezembro (mais vantajoso na ocasião) e abrir espaço para mais gastos.

Em sua proposta de novo arcabouço fiscal, o governo poderia escolher a base de correção —já que o teto de gastos será revogado. E decidiu que o limite de despesas para o Executivo e os demais Poderes em 2024 usará como base os números de 2023 acrescidos pela inflação a ser verificada em todo o ano (além do crescimento real dos gastos, que ficará entre 0,6% e 2,5%).

A escolha por esse mecanismo favorece as despesas em 2024 porque o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) está vindo abaixo do esperado e deve continuar em desaceleração até meados de 2023, para, no segundo semestre, voltar a acelerar. O acumulado em 12 meses terminados em março, por exemplo, ficou em 4,65% –enquanto a previsão do mercado para o ano cheio é de 6,01%.

Até então, o governo indicava que o cálculo para o crescimento real dos gastos seria feito usando números até meados do ano (com base, principalmente, na receita líquida acumulada em 12 meses encerrados nesse período), mas sem o detalhe de como ficaria o cálculo da inflação. O texto, agora, traz o funcionamento.

Como a proposta de Orçamento do ano seguinte precisa ser enviada ao Congresso até agosto (antes, portanto, de se saber ao certo qual será a inflação do ano), será preciso levar em conta o IPCA registrado até junho mais a previsão calculada até dezembro. Posteriormente, o indicador será atualizado.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo usar o modelo em vigor hoje, no teto de gastos —e, assim, reduzir eventuais dúvidas entre agentes econômicos sobre mudanças.

Além do cálculo do IPCA para atualizar o limite de despesas, continua previsto na proposta o mecanismo de crescimento real dos gastos.