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Dia do Trabalho: TJ-BA funcionará em regime de plantão extraordinário nesta segunda-feira

Dia do Trabalho: TJ-BA funcionará em regime de plantão extraordinário nesta segunda-feira

Por Redação

28/04/2023 às 17:09

Foto: Divulgação

O plantão judiciário garante o acesso aos serviços essenciais do TJBA, sem interrupção

Devido ao feriado do Dia do Trabalho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará em regime de plantão extraordinário na segunda-feira (1), tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os prazos estão suspensos, até o retorno do expediente forense, na terça-feira (2).

O plantão judiciário garante o acesso aos serviços essenciais do TJ-BA, sem interrupção. Nesse regime, são admitidos apenas os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos. Os processos tramitam, exclusivamente, em meio eletrônico e devem ser protocolados no Sistema PJE.

Vale ressaltar que a suspensão é regulamentada pelo Decreto Judiciário n. 31, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de janeiro de 2023.

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