Banco Central defende uso da TR no Fundo de Garantia
Por Folhapress
20/04/2023 às 17:45
Atualizado em 20/04/2023 às 17:45
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O advogado Erasto Villa Verde de Carvalho Filho, do Banco Central, apresentou argumentos em defesa da TR e explicou parte do cálculo da taxa que, em suas palavras, é "não é uma conta simples". "Ela contém uma fórmula da maior complexidade", disse.
Segundo ele, em 2018, a taxa foi modificada justamente para que não houvessem perdas extras aos trabalhadores, já que a fórmula de cálculo definida em 1999 estava ultrapassada, com regras que derrubariam ainda mais a taxa.
"A TR é calculada com base na taxa básica financeira. Até 2018, levava em consideração RDB e CDB. Essa era a base de cálculo da TBF que, por sua vez, segue para a base de cálculo da TR. O volume de CDBs e RDBs diminuiu muito e deixou de ser significativo", explicou.
Para que a taxa "não caísse de forma vertiginosa", o BC mudou a base de cálculo da TBF para mantê-la nos mesmos níveis praticados para assegurar a remuneração dos trabalhadores, segundo ele.
Além disso, o advogado afirmou que o Fundo de Garantia não foi criado pela Constituição de 1988, mas sim por lei da década de 60 e, futuramente, foi "constitucionalizado". Para ele, não caberia discussão sobre a constitucionalidade ou não da TR.