Arcabouço fiscal passará por mudanças, mas sem 'retrocesso', diz Lira

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (25) que a proposta de novo arcabouço fiscal elaborada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará por mudanças no Congresso Nacional, mas não haverá "retrocesso".

"Esse Congresso não permitirá retrocessos. Estamos para ajudar nas pautas que acrescentarão para o país, com discussão justa e correta do arcabouço fiscal, que será feita pelo Congresso Nacional", disse Lira.

"As modificações aparecerão. Se não fosse assim seria um decreto presidencial. Sairá um texto justo para um país que urge e clama por investimento, diminuição das desigualdades. Nós não iremos gastar mais do que arrecadamos, essa será a máxima que o partido defendeu e sempre defenderemos", completou.

O relator do arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), endossou o discurso de Lira e destacou que há "muitas pessoas capacitadas" na Câmara dos Deputados para travar discussão sobre mudanças para alterar o projeto elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"O que for bom para o país, nós votaremos [favoravelmente] sempre. E o que não for, faremos alterações, modificações, aperfeiçoamentos. Nenhum projeto passa pela Câmara sem modificação", destacou.

Cajado ainda disse que seu objetivo na relatoria da proposta será garantir o equilíbrio das contas públicas para que o ajuste da política fiscal altere a política monetária do Banco Central e reduza a taxa de juros. "É a consequência que todos almejamos", afirmou.

As declarações foram dadas durante a Convenção Nacional do Progressistas, na qual o senador Ciro Nogueira (PI) foi reeleito presidente do partido.

Durante o evento, parlamentares do PP alternaram discursos de oposição e independência ao governo Lula. Ciro defendeu o "legado" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual fez parte como ministro da Casa Civil, e disse que o partido não influenciará nos relatórios sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária —ambas sob responsabilidade de deputados do partido.

"Ao Cláudio Cajado, quero dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista de todos os brasileiros e não vamos admitir retrocessos. Temos que pensar um país que tenha responsabilidade fiscal, senão a população mais pobre é quem vai sofrer, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT)", argumentou o ex-aliado da petista.