Acordo entre Defensoria e Prefeitura de Brumado institui Câmara de Conciliação de Saúde

Para que a oferta de medicamentos e serviços de saúde pública ganhem mais agilidade, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Brumado formalizaram acordo para instituir uma Câmara de Conciliação de Saúde.

Com o propósito de assistir cidadãos e cidadãs que encontram dificuldades para obter remédios, consultas, exames, cirurgias e procedimentos que se inserem no âmbito das responsabilidades do município do centro-sul baiano, a Câmara deve reduzir os casos de judicialização ao promover soluções administrativas para o adequado acesso ao sistema de saúde.

O instrumento funcionará por meio de sistema de processo administrativo virtual com a DPE-BA encaminhado as situações de demanda para profissional municipal da área de saúde que ficará encarregado de elaborar o parecer quanto à situação direcionada.

Além da desobrigação com a oferta de fármacos e procedimentos médicos que são de responsabilidade exclusiva do poder público estadual e/ou federal, o acordo prevê que as demandas urgentes sejam imediatamente avaliadas para fins de judicialização.

“O termo de cooperação firmado com o Município de Brumado é um excelente instrumento para a garantia do acesso à Justiça”, comentou o defensor e coordenador do Núcleo de Gestão de Projetos da DPE-BA, Gil Braga, acrescentando que as demandas de alta e média complexidade serão tratadas diretamente com o Estado.

De acordo com a defensora pública Mariana Biderman, que atua em Brumado e será uma das responsáveis pela implementação e cumprimento do instrumento, o número de processos na área de saúde no município é alto e favorecer o direito à saúde dos assistidos(as) reduzindo os processos judicias dará mais celeridade aos casos.

Para o secretário de Saúde de Brumado, Cláudio Soares, a Câmara será de fundamental importância para demarcar as obrigações de cada ente de governo na oferta dos serviços de saúde, evitando também custos do município com a judicialização de diversos casos.

“A Câmara permite que o município possa atender as demandas de sua alçada, que são as de baixa complexidade, sem vir a ser alvo de judicialização por obrigações que não são suas. O município deve cumprir com suas obrigações e o Estado com as dele. Encaramos, o instrumento com bons olhos e esperamos poder garantir uma saúde cada vez melhor para nossa população”, comentou Cláudio Soares.

O termo de cooperação técnica que instituiu a Câmara de Conciliação em Saúde foi firmado ao fim de março deste ano com assinatura da defensora pública geral, Firmiane Venâncio, e do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcellos, e o funcionamento da Câmara deve se iniciar nos próximos dias.