TJ-BA inaugura primeiro Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais na capital baiana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou o primeiro Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) na cidade de Salvador. Na cerimônia, ocorrida na última segunda-feira (27), a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2), representou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Localizado na Travessa Marcelino, no bairro da Liberdade, a instalação do CEAV está em consonância com a Resolução 386/2021, do CNJ e tem, entre outras atribuições, funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.

“A inauguração foi muito importante como ponto de partida. O start de apoio à vítima foi dado”, disse a desembargadora Joanice Guimarães. O novo equipamento será coordenado pela juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador.

“Estou muito feliz e grata ao Presidente Nilson Soares por ter sido escolhida para coordenar esse Centro”, declarou a juíza. A magistrada afirmou que o CEAV vai além do cumprimento da atual política pública do Poder Judiciário de atenção à vítima. “Demonstra também toda uma evolução do sistema formal de controle, ao voltar o olhar para a vítima que deixará de ser pensada e tratada como mera declarante/testemunha”, ressaltou.