TCE-BA desaprova contas de convênio da Sesab com a Prefeitura de Ubaitaba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão ordinária na última quarta-feira (08), a prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Ubaitaba, no período em que o ajuste esteve sob a responsabilidade do ex-prefeito Alexandre Negri de Almeida (gestor municipal de 2009 a 2012), em razão da intempestividade na prestação de contas dos recursos repassados, do descompasso entre a execução física e financeira do ajuste e do abandono da execução do objeto conveniado em sua gestão.

Já no período sob responsabilidade do também ex-prefeito Asclepíades de Almeida Queiroz (2013 a 2016) as contas foram aprovadas, embora com a imposição de ressalvas, em razão da intempestividade na prestação de contas dos recursos repassados.

O objeto do ajuste foi a construção de uma Unidade Básica de Saúde modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal, e os conselheiros ainda decidiram pelo encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de que sejam avaliadas as consequências da continuidade da obra objeto do convênio com recursos próprios do município de Ubaitaba, no importe de R$ 22.437,62, além de expedir determinação à Sesab para que adote as medidas cabíveis no sentido de assegurar maior celeridade na fiscalização do cumprimento do dever de prestar contas, inclusive cobrando o saneamento de eventual omissão ou de pendências documentais identificadas.