Senado amplia prazo de pagamento do Pronampe de 4 para 6 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) a MP (medida provisória) que prorroga o prazo de pagamento do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) de quatro para seis anos.

A MP com as novas regras para o Pronampe foi editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a três dias do segundo turno das eleições, em outubro do ano passado. A MP foi aprovada por unanimidade no Senado e vai agora à sanção.

A linha de crédito atrelada à taxa básica de juros (Selic) foi criada em maio de 2020 para socorrer empresários durante a pandemia de Covid-19. O programa, no entanto, acabou reeditado com outras condições e a Selic, que estava em 2,9% ao ano, chegou a 13,75% ao ano neste ano.

Na primeira edição, o programa estabelecia taxa de juros anual máxima igual à Selic acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. Já na segunda edição, para as operações contratadas a partir de janeiro de 2021, a taxa de juros anual saltou para Selic mais 6%.

Como a MP perde a validade no início de abril, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e rejeitou as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Assim, a MP aprovada nesta terça-feira estabelece carência de 12 meses, amplia o prazo de pagamento de 60 meses para 72 meses, e determina que a taxa máxima de juros anual deve ser igual à Selic mais 6%.

"Acreditamos que, como diversos outros programas de crédito com garantia pública, o Pronampe deveria ter as suas condições financeiras estabelecidas em Lei. Dessa forma, consideramos salutar o teto", escreveu a senadora em seu relatório.

Inicialmente, o Pronampe estipulava 36 meses para as empresas quitarem o empréstimo. O prazo foi prorrogado primeiro para 48 meses, depois para 60 meses e, agora, para 72 meses.