Prefeitura e TJ-BA discutem judicialização da Saúde e melhorias na relação com o SUS

A vice-prefeita e secretária de saúde de Salvador (SMS), Ana Paula Matos, se reuniu com o diretor da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp) e coordenador do Comitê de Saúde, desembargador Mário Albiani Junior, na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para debater sobre a judicialização da saúde, propor melhorias na relação da Corte com o Sistema Único de Saúde (SUS), além de construir em conjunto propostas para o Comitê do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento ocorreu na quinta-feira (16) e também estiveram presentes na ocasião o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Rios Tognin; o secretário-geral da Unicorp, Marcus dos Santos; e a diretora de Regulação, Controle e Avaliação da SMS, Daniela Alcântara.

No encontro, ficou acertada uma reunião do Comitê de Saúde com a presença da equipe técnica da SMS e a implantação de um curso para os magistrados do TJ-BA sobre o SUS. A vice-prefeita e titular da SMS destacou a importância de estreitar a relação com o Judiciário e se mostrou entusiasta com a criação da Universidade Corporativa, reforçando o compromisso do Município de Salvador em apoiar as ações da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional.

“Uma questão importante é melhorar a comunicação com o magistrado, pois, com isso todo mundo ganha, sobretudo a comunidade. Para o povo ter acesso ao serviço de saúde e a gestão pública poder ter uma segurança jurídica, com essa Câmara forte todos vão ganhar muito, sobretudo na celeridade dos processos. Afinal de contas, quando se trata de vidas das pessoas, o tempo é um fator importante”, afirmou Ana Paula.

O desembargador também ressaltou a importância do diálogo com o Executivo. “Foi uma visita para nos conhecermos melhor e começarmos este trabalho junto ao comitê, elencando os pontos mais relevantes na área de saúde a serem discutidos no âmbito do Comitê Estadual. Existe dentro da Câmara o Comitê Deliberativo fundamental para que a gente consiga a inserção de políticas públicas no âmbito Municipal e Estadual. Muita coisa pode se resolver sem precisar de decisão judicial. Outro fator importante é que os juízes precisam conhecer o SUS e as organizações administrativas para estarem bem informados e tomarem as melhores decisões possíveis”, pontuou Mário Albiani Junior.

A judicialização do direito à saúde se direciona aos serviços públicos e privados, referentes ao fornecimento de medicamentos, à disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças. Segundo o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Rios Tognin, as pessoas que já buscaram a rede e, por algum motivo, não tiveram êxito, passam geralmente pela Câmara de Saúde antes de buscar o Judiciário.

“É este termômetro que o órgão realiza sobre o que está mais efervescente em busca de procura não obtida na rede assistencial ordinária. É importante que a gente mapeie e com bastante louvor se reconheceu isto no início de 2020, quando o Município passou a incorporar alguns medicamentos a partir das discussões e relatórios produzidos pela Câmara de Conciliação em Saúde”, destacou.