Petrobras reafirma venda de ativos com contratos já assinados, apesar de pleito do governo

Apesar da pressão de sindicatos e da insistência do governo, a Petrobras manterá os processos de vendas de ativos que já tiveram contratos assinados e cujo cancelamento implicaria em altos custos para a estatal.

Nesta quarta-feira (29), o MME (Ministério de Minas e Energia) pediu nova análise sobre a suspensão de vendas de ativos, alegando que o tema deveria ser analisado pela nova diretoria eleita na semana passada.

A diretoria atual já havia decidido dar prosseguimento às negociações com contratos já assinados e a posição foi reforçada pelo conselho de administração em reunião nesta quarta. O colegiado, porém, disse que avaliará outros casos se a diretoria da empresa aprovar mudança na estratégia.

No ofício enviado à companhia, o MME solicitou, "em razão da eleição de nova diretoria, que, mais uma vez, respeitadas as regras de governança dessa companhia e de modo a preservar os interesses nacionais", que o tema fosse retirado da pauta do conselho.

São hoje cinco projetos nesta situação, incluindo campos de petróleo e a Lubnor, fábrica de lubrificantes localizada no Ceará.

A suspensão dos processos é prioritária para os sindicatos de trabalhadores da companhia, que apoiaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chegaram a ter representante no grupo de transição do novo governo.

Na semana passada, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) realizou paralisação, com ato em frente à sede da companhia no Rio de Janeiro, contra a continuidade das negociações. Naquele dia, o conselho de administração decidiu que analisaria a decisão da diretoria nesta quarta.

Nesta quarta, atos foram realizados no Rio e em frente à sede da estatal em Salvador. "Não aceitaremos que o conselho de administração bolsonarista continue insistindo no desmonte da Petrobras, que vai contra as indicações do governo eleito", disse o coordenador-geral a federação, Deyvid Bacelar.

Ainda na campanha, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prometia rever o processo de vendas de ativos da estatal, que foi acelerado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), contribuindo para a distribuição recorde de dividendos no período.

Ao todo, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), as gestões bolsonaristas na estatal fecharam 64 operações, com valor total de US$ 33,9 bilhões (R$ 178 bilhões, pelo câmbio atual).

Em nota, a Petrobras disse que seguirá com os processos "de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela companhia, com calendários e datas inclusive já definidas para ocorrer ao longo dos quatro trimestres de 2023, e, desta forma, não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras".

A Lubnor está sendo negociada com a Grepar Participações. Campos terrestres de petróleo no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo são negociados, respectivamente, com a 3R e a Seacrest. E campos marítimos no litoral capixaba são negociados com a BW.

As negociações em que não houve contratos assinados seguirão em análise, disse a Petrobras. Há, hoje, 18 processos abertos ou já em negociação. Desses, 12 estão na fase vinculante, o que significa que a Petrobras já tem propostas.

Nessa fase mais avançada há campos de petróleo, gasodutos, térmicas, ativos na Colômbia, direitos minerários, uma fábrica de metanol e a Pbio (Petrobras Biocombustíveis), empresa que atua em segmento que a estatal pretende retomar operações.

Três refinarias que a gestão bolsonarista pretendia vender estão ainda em fase inicial de negociações —são elas as unidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. O governo Lula já anunciou que pretende retomar o investimento em refino no país e deve cancelar esses processos.