Município de Seabra firma acordo com MP-BA para implementar política de educação ambiental

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Seabra para a implantação de uma política de educação ambiental na cidade.

"É imprescindível de imediato a regularização de uma política pública municipal no que se refere à implementação de educação ambiental, que representa um processo contínuo e transdisciplinar de formação e informação da sociedade", destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz.

No acordo, o município se comprometeu a promover a educação ambiental de forma articulada em todos os níveis de ensino, em caráter formal e não formal, e promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Além disso, Seabra deverá garantir a transversalidade da temática ambiental nos diversos órgãos e secretarias do município no prazo de seis meses.

O TAC prevê ainda que o município promova campanhas educativas para serem divulgadas nos meios de comunicação da região, de modo a sensibilizar toda a coletividade, no prazo de 90 dias, e que seja submetido às secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente e aos seus respectivos conselhos municipais de Educação e Meio Ambiente, a implementação de planos, programas e projetos de educação ambiental no ensino formal.