MPT e governo do Estado traçam agenda comum de combate ao trabalho escravo

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, foi recebido nesta sexta-feira (10) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), para debater a criação de uma agenda comum de prevenção e combate ao trabalho escravo no estado.

O encontro ocorreu na sede do governo, no Centro Administrativo, e contou com as participações de procuradores, conselheiros do Ministério Público e secretários de Estado. O governador se comprometeu a avaliar proposta de acordo de cooperação técnica apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e já encaminhou a realização de reuniões técnicas para que o Executivo estadual participe mais ativamente de ações e projetos voltados ao tema.

Logo na abertura do encontro, o procurador-geral informou ao governador que foi fechado na noite de quinta-feira (9) Termo de Ajuste de Conduta (TCA) que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora Garibaldi e Salton por toda a cadeia produtiva. O documento prevê o pagamento de R$ 7 milhões a título de danos morais coletivos e individuais, que se somam aos R$ 1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra e a outros R$ 3 milhões bloqueados pela Justiça do Trabalho a pedido do MPT. Esses recursos pertenciam à Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa flagrada mantendo trabalhadores em condição degradante em um alojamento em Bento Gonçalves.

Do encontro ficou acertado que um grupo de trabalho formado pelo procurador Ilan Fonseca e os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, vai estudar as formas de participação efetiva no projeto Vida Pós-Resgate. Trata-se de iniciativa do MPT com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) que garante a aquisição de terras e a assistência técnica para que trabalhadores resgatados possam produzir e gerar renda de forma autônoma em terreno próprio. Em outra frente, o governo baiano vai analisar os termos propostos pelo MPT para o acordo de cooperação técnica de combate ao trabalho escravo. Só após os ajustes que poderão ser feitos, deverá ser agendada uma solenidade para assinatura da parceria interinstitucional.

Além do procurador-geral e do governador, participaram do encontro o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano farias, o conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) Fábio Leal, a procuradora e coordenadora regional de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, e o procurador e gerente nacional do projeto Vida Pós-Resgate, Ilan Fonseca. O estado esteve também representado pelos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães.