Deputado pede que ministro da Casa Civil explique extinção da Funasa
Por Fábio Zanini, Folhapress
22/03/2023 às 14:36
Atualizado em 22/03/2023 às 14:36
Foto: PMDB
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), ex- presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apresentou requerimento para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, compareça à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para explicar os planos de extinção do órgão.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou como uma de suas primeiras medidas a intenção de encerrar as atividades da Funasa, transferindo suas atribuições para os ministérios da Saúde e das Cidades.
O plano enfrenta resistências no Congresso, uma vez que o órgão, com grande capilaridade em municípios pequenos, costuma abrigar indicações políticas.
Há também receio de que as atribuições hoje da Funasa, especialmente na área de saneamento, não sejam absorvidas por outros órgãos.
Para Forte, a medida provisória divulgada pelo governo não explica como será feita a distribuição e lotação dos atuais servidores e empregados, "causando enormes inseguranças no âmbito das comunidades mais vulneráveis, como as indígenas, os quilombolas e as ribeirinhas que eram atendidas pelo órgão".
O parlamentar também quer que o ministro explique a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e as alterações no voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).