Após ação judicial, Presidência retira menções a 'governo Lula' de perfis oficiais

A Presidência da República retirou do ar material veiculado em canais oficiais de comunicação que faziam referências ao "governo Lula". A decisão ocorreu após ação movida pelo deputado estadual gaúcho Felipe Camozzato (Novo).

Como mostrou o Painel, o parlamentar acionou a Justiça Federal em 5 de fevereiro contra a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, argumentando que o uso da referência nominal ao presidente em perfis institucionais do governo em redes sociais feria o princípio constitucional da impessoalidade.

Camozzato pediu que a Justiça proíba novas postagens da Presidência com esse teor.

Em manifestação na ação, elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União), a Presidência se antecipou e decidiu retirar publicações com o nome de Lula que estavam no ar, embora não admita que tenha cometido irregularidades.

"O termo ‘Governo Lula’ é amplamente utilizado pela imprensa nacional e internacional para se referir ao governo federal liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também por uma questão de exiguidade de caracteres, por vezes o governo federal encabeçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, foi nomeado ‘Governo Lula’ em algumas postagens das redes oficiais citadas nestes autos", justifica a AGU.

A nota acrescenta que, por não fazer "absoluta questão" de utilizar a expressão, decidiu fazer uma "revisão geral e editou ou retirou do ar todas as postagens dos perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto que continham a expressão ‘Governo Lula’". São listados nove links que foram removidos ou modificados.

A AGU pediu ainda que a ação seja extinta pelo juiz, dado que perdeu o objeto.

Já o deputado comemorou a decisão e disse que, em pouco mais de um mês, a a máquina pública federal foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista. "A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades", disse Camozzato.