TSE referenda inclusão de minuta golpista em ação que mira Bolsonaro inelegível

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (14) manter a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (Justiça) nos autos de investigação que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade.

O documento foi anexado à ação que mira o ex-presidente pelos ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado.

A decisão do colegiado reforça a tese de adversários do ex-mandatário de que o papel recolhido na casa de Anderson Torres deve ser avaliado no contexto de uma estratégia traçada para desacreditar o sistema eleitoral.

Bolsonaro havia recorrido contra a inclusão do documento no processo, mas o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, negou e submeteu sua decisão a referendo do plenário.

Além de Gonçalves, o plenário do TSE é composto por Alexandre de Moraes (presidente), Ricardo Lewandowski (vice), Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que representa a chapa encabeçada por Bolsonaro junto ao TSE, pediu ao presidente da corte para fazer da tribuna a defesa de seus argumentos contra a inclusão do documento na ação.

Moraes negou sob o argumento de que não há previsão regimental para a sustentação oral na classe de processo em que a controvérsia era discutida.

A minuta golpista foi apreendida pela Polícia Federal durante busca na casa de Anderson Torres, que também é ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O texto tratava de uma proposta de decreto para o ex-chefe do Executivo instaurar um estado de defesa no TSE e, com isso, reverter o resultado da eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

Após deixar o Ministério da Justiça, Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do DF no início do ano. Na véspera dos ataques do dia 8 de janeiro, ele viajou de férias para os Estados Unidos.

Torres está preso por determinação de Moraes, no âmbito de inquérito do STF sobre os atos de 8 de janeiro. O ministro atendeu a um pedido da PF no inquérito que apura omissão de autoridades distritais no episódio.

Bolsonaro é alvo de uma série de investigações na corte eleitoral sob a alegação de abuso de poder político ou econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação.

Esse leque pode ser ampliado se houver indícios do uso da máquina pública nos gastos com o cartão corporativo nos meses que coincidem com o período da campanha eleitoral.

Na ação em que a minuta golpista foi anexada, o corregedor-eleitoral determinou algumas diligências, incluindo oitiva de testemunhas.

Na semana passada, na condição de testemunha de Bolsonaro, o senador e ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) disse que não conhecia o documento. O almirante Flávio Viana Rocha, ex-assessor de Bolsonaro, também foi testemunha e repetiu que a desconhecia.