TCM participa de seminário da UPB sobre a Nova Lei de Licitações
Por Redação
10/02/2023 às 10:16
Atualizado em 10/02/2023 às 10:16
Foto: Divulgação
A União dos Municípios da Bahia (UPB), com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), promoveu mais um seminário com o objetivo de qualificar gestores e servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133) – já em vigor – que este ano substitui definitivamente a anterior, a Lei 8.666. O evento ocorreu na última quarta-feira (8) e reuniu cerca de 400 pessoas no auditório da sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia.
Entre os palestrantes designados pelo TCM estavam o chefe da Diretoria de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo, e o auditor estadual de infraestrutura, Luiz Carlos Leite. O evento contou ainda, entre os palestrantes, com a advogada Carmem Lúcia, especialista em contratos e licitações e com o especialista em licitações e contratos administrativos no âmbito municipal, Railson Pinho.
A nova Lei de Licitações (14.133/2021), que substitui a Lei 8666/93, entra definitivamente em vigor no próximo dia 1º de abril e é fundamental que os servidores das prefeituras estejam aptos e preparados para adequar-se ao novo regime jurídico licitatório.
Destinado a prefeitas e prefeitos, secretários municipais, procuradores, contadores, assessores jurídicos, gestores dos fundos municipais e outros servidores, o curso – que terá continuidade no próximo dia 18/02 – tem o objetivo de apresentar o passo a passo para a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de forma técnica, dinâmica e com exemplos práticos, a fim de facilitar o entendimento para aplicação imediata da nova legislação.
O presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, destacou o esforço que vem sendo feito pelo tribunal há mais de um ano – especialmente através de sua Escola de Contas – para preparar, qualificar servidores municipais para a aplicação da nova legislação. Já no ano passado foram promovidos inúmeros seminários, cursos e palestras – utilizando o canal do TCM no Youtube, de modo a atender o maior número possível de interessados, em todo o estado.
Observou que o TCM, desde que a lei foi promulgada e entrou em vigor, tem publicado, em seu site, no informativo “Pílulas Temáticas de Conhecimento”, dezenas de textos com análises técnicas sobre os aspectos inovadores da nova lei, elaborados por especialistas de seu corpo técnico.
Além disso, destacou que o TCM tem contribuído também com iniciativas – especialmente da União dos Municípios da Bahia (UPB) – que visam disseminar conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações, designando representantes da instituição para participar de seminários e cursos de formação e aperfeiçoamento de conhecimento sobre a nova legislação.