Integrante do grupo da reforma tributária defende incentivos da Zona Franca de Manaus

Integrante do grupo de trabalho que vai discutir a reforma tributária na Câmara, o deputado Saullo Vianna (União Brasil-AM) defende que sejam mantidos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Ele também quer que o colegiado analise se haverá perda de arrecadação para municípios com as mudanças propostas.

"A gente aqui [na Zona Franca] é superavitário. A gente devolve para a União mais do que recebe de incentivo", argumenta. "Segundo ponto, um dos conceitos do incentivo fiscal é a geração de emprego. E no caso da Zona Franca, os diversos setores cumprem seu papel, pois o polo industrial gera diretamente 100 mil empregos e indiretamente, 400 mil."

Ele também ressalta a importância do modelo para a preservação ambiental da Amazônia. "A gente tem argumento de sobra para mostrar que o incentivo fiscal da Zona Franca atende requisitos básicos referentes à questão dos incentivos fiscais."

Vianna disse ainda que há uma preocupação de municípios com a perda de arrecadação com impostos. Uma solução poderia passar pelo modelo desenhado na PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que prevê a simplificação da legislação tributária de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).

O grupo de reforma tributária já marcou suas duas primeiras reuniões. Na próxima terça-feira (28), o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar seu parecer sobre o tema ao integrantes do GT. No dia seguinte, 1º de março, os membros vão apresentar propostas para a reforma.