Exército libera blindagem de veículos após dúvidas sobre decreto de armas

O Exército informou na tarde desta sexta-feira (10) que as autorizações para a blindagem de automóveis voltaram a ser emitidas, após o seu departamento jurídico considerar que a condução desse tipo de veículo não foi prejudicada pela revogação de um decreto que facilitava o acesso a armas de fogo.

"O Exército Brasileiro realizou uma consulta jurídica para possibilitar o melhor cumprimento da lei e, uma vez recebido o amparo legal, o serviço voltou à normalidade, a partir de 7 de fevereiro de 2023", informou, em nota.

Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem) confirmou que empresários do segmento em diversas regiões do país relataram a normalização do serviço.

Empresas de blindagem de veículos em todo o país trabalhavam sob incertezas desde a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de revogar o decreto do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que facilitava o acesso a armas de fogo, em janeiro.

A medida do governo petista tem como alvo os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), categoria mais beneficiada por normas editadas no governo passado que facilitaram o armamento da população. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 2 de janeiro.

Mas uma sucessão de erros prejudicou também a condução de veículos blindados, segundo o presidente da Abrablin, Marcelo Silva.

O primeiro foi a atividade ter sido desnecessariamente "colocada no bojo" das armas pelo decreto de Bolsonaro, pois a atividade não estava sujeita à mesma certificação e, portanto, não dependia de uma nova liberação.

Além disso, argumentou, o prejuízo ao segmento de blindados poderia ter sido evitado se a revogação feita por Lula tivesse sido mais específica, direcionada apenas aos trechos do decreto que tratavam das armas e munições.

Responsável por fiscalizar produtos cuja origem e destino precisam ser monitorados pelo Exército, a DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) havia suspendido preventivamente as emissões de autorizações e declarações de blindagens enquanto analisa os efeitos da medida.

Em janeiro, o Comando Militar do Sudeste prosseguiu com a autorizações em São Paulo, que representam 80% da demanda nacional pelo serviço. Na última segunda-feira (6), porém, o comando paulista acatou recomendação do DFPC e interrompeu temporariamente os registros requisitados no estado.

"Em outros lugares está tudo parado desde o fim do ano passado. Estou falando com empresas de Salvador, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre... Eles estão desesperados. É uma atividade com um custo de operação muito elevado e não dá para ficar mais de 30 dias parado", reclamou.

Em 2022, o setor de blindagens de veículos bateu recorde ao produzir quase 26 mil unidades em todo o país.

O número de carros blindados no ano passado representa um aumento de 29% em relação aos 20 mil produzidos em 2021 e alta de 87% na comparação com os 13,8 mil de 2020, ano em que o setor teve a sua demanda afetada pela pandemia.

Cada veículo blindado custa ao proprietário cerca de R$ 80 mil, em média, segundo a Abrablin.