Aline será sabatinada na Assembleia dia 27, e Tom no dia 28; deputados definem rito em reunião reservada

As lideranças do governo e da oposição e os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa definiram que os candidatos à vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) serão sabatinado por dez parlamentares, sendo cinco da maioria e cinco da minoria.

A ex-primeira-dama da Bahia Aline Peixoto, que tem o apoio da base governista, será sabatinada na manhã do dia 27. Já o ex-deputado estadual Tom Araújo (União) será arguido no dia 28. Neste mesmo dia, a CCJ vota pela admissibilidade ou não das duas candidaturas.

A presidente da CCJ, Maria Del Carmen (PT), informou nesta terça (14) ao Política Livre que dois relatores apresentarão, no dia 28, os pareceres pela admissibilidade ou não das candidaturas, a partir da avaliação dos currículos e das competências dos candidatos e da sabatina. Como já havia antecipado este site, a relatora da candidatura de Aline será a deputada Ivana Bastos (PSD). Já quem vai relatar a postulação de Tom será o deputado Júnior Nascimento (União). Os nomes dos relatores serão publicados nesta quarta (15) no Diário Oficial do Legislativo.

Antes de ir a plenário, os dois pareceres precisam ser aprovados por maioria simples na CCJ, em votação secreta marcada, como informado acima, para o dia 28 deste mês. Caso um dos dois postulantes seja rejeitado na CCJ, o que não deve acontecer, poderá haver recurso para votação direta em plenário. A comissão tem oito membros titulares, com maioria governista.

Os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União), concordaram, em conversa com o Política Livre nesta manhã, que a votação em plenário vai acontecer no dia 7 de março. O vencedor, ou vencedora, precisa ter maioria simples de 32 parlamentares em votação secreta e com cédula de papel.

A reunião da CCJ prevista para acontecer hoje não foi realizada por falta de quórum. Mas os deputados da comissão e os lideres das duas bancadas fizeram uma reunião reservada para tratar do rito da escolha do novo membro do TCM. O encontro contou com a presença de técnicos legislativos e jurídicos da Assembleia. A vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira deve ser preenchida por indicação da Casa.

Um dos temas discutidos na reunião reservada foi justamente se a sabatina era ou não uma exigência legal. Os deputados decidiram manter o que determina as regras federais para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU), estabelecendo a arguição. A sabatina só pode ser dispensada se houvesse acordo entre governo e oposição, como aconteceu com a escolha do atual senador Otto Alencar (PSD) para a vaga de conselheiro do TCM, em 2004.

O mesmo ocorreu com o ex-deputado Eliel Martins, já falecido, quando foi indicado para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 1994. Outro ponto definido é que, mesmo que não houvesse arguição, como exige a oposição, os dois candidatos precisariam obrigatoriamente comparecer à reunião da CCJ no dia 28, como fizeram tanto Otto Alencar quanto Eliel Martins.