Tribunal de Contas dos Municípios facilita busca por Notas Técnicas da SCE

Gestores, controladores internos e demais servidores dos 417 municípios baianos, que precisam consultar as Notas Técnicas produzidas pela Superintendência de Controle Externo do TCM, contam – desde o início desta semana – com um novo mecanismo cujo objetivo é facilitar a busca pelo documento desejado. Todas as notas foram organizadas em um único espaço no site do tribunal e, podem ser facilmente acessadas através do menu Legislação > Legislação/Orientação Interna > Notas Técnicas SCE.

A Superintendência de Controle Externo é o órgão técnico responsável pela modelagem, articulação, planejamento, organização, supervisão e avaliação do desempenho das políticas, diretrizes e ações adotadas pelo TCM no exercício da atividade de controle externo. Entre outras competências, tem a atribuição de sistematizar o entendimento sobre irregularidades praticadas com frequência por gestores municipais ou temáticas relevantes para a administração pública, com vistas a adoção de ações de natureza preventiva ou educativa.

Desta forma, a SCE tem – desde o ano de 2020 – produzido diversas Notas Técnicas, que abordam temas atuais e de destaque na gestão pública, como a SCE 001 e a 002/2020, que trataram sobre os “recursos oriundos da cessão onerosa decorrente dos excedentes do pré-sal”, e a SCE 001/2022, que tratou sobre “regime especial de recondução das despesas com pessoal”.