Nova regra fiscal e reforma tributária ajudarão país a melhorar dívida pública, diz Tesouro

A proposta de nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária, colocada como prioridade para o governo, ajudarão o país a melhorar a trajetória de endividamento, afirma o Tesouro Nacional.

A mensagem foi incluída pelo órgão em seu Plano Anual de Financiamento, documento que indica a estratégia de gestão da dívida pública para o ano.

No texto, o Tesouro ressalta que a nova regra fiscal deve ser "balizada" pelo nível de endividamento. Os detalhes da proposta ainda estão em discussão no Ministério da Fazenda, mas o ministro Fernando Haddad (PT) já disse que pretende encaminhar o tema ao Congresso até abril.

"A proposta de um novo arcabouço fiscal balizado pelo nível de endividamento público e a prioridade da agenda política para aprovação de uma reforma tributária em 2023 favorecem a trajetória de endividamento para os próximos anos e, consequentemente, a gestão da DPF [dívida pública federal]", diz o Tesouro.

"A recuperação recente da visibilidade do país diante dos investidores internacionais que se preocupam com a agenda de sustentabilidade também se mostra relevante para a gestão da dívida, dada as características dessa base de detentores", acrescenta o órgão.

Em 2023, a dívida pública federal deve crescer e ficar entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões, segundo o Tesouro Nacional. No ano passado, esse indicador ficou em R$ 5,95 trilhões —levemente abaixo do esperado (entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões).

O crescimento nominal de até 14,3% no estoque (após um avanço de 6% em 2022) é esperado num momento em que a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano, e o país deve registrar novo déficit nas contas —ou seja, não arrecadará o suficiente para pagar suas despesas e precisará emitir novas dívidas para bancá-las.

Segundo o Tesouro, os cenários traçados para o endividamento neste ano consideram os desafios no ambiente internacional, como a continuidade da guerra da Ucrânia e o aumento das taxas de juros nas principais economias.

Já no cenário doméstico, as projeções consideram uma "redução do aperto monetário a partir do segundo semestre", além da melhora da posição fiscal do país por meio de um arcabouço de regras fiscais "que garanta a sustentabilidade da dívida pública".

No primeiro caso, o Tesouro demonstra projetar uma redução da Selic no segundo semestre. O mercado, por sua vez, tem manifestado dúvidas sobre a viabilidade de uma redução significativa. A principal incerteza é a situação fiscal do país.