Governo derrapa em publicação de agendas de ministros e promete atualização

Agendas de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm ficado sem a publicação obrigatória na internet ou sido atualizadas de forma incompleta.

O caso mais emblemático é o de Daniela Carneiro (Turismo), cuja lista de compromissos oficiais estava indisponível até a tarde desta segunda-feira (23) —a página foi preenchida após questionamento do Painel.

A CGU (Controladoria-Geral da União), que cuida do assunto e criou uma ferramenta para concentrar todas as agendas do governo, culpa a "atual reestruturação administrativa" pelas falhas e diz que "vem trabalhando intensamente" para auxiliar os novos órgãos e autoridades públicas a usarem o sistema e-Agendas. Pelas novas regras, a inscrição "despachos internos" não precisa mais ser informada.

Suspeita de elos com milicianos no Rio de Janeiro e mantida na Esplanada por Lula, Daniela teve desde o início do mês encontros com deputados e outros políticos, reuniões com a equipe do ministério e conversas com representantes de outros países e de entidades do setor.

A assessoria do Turismo afirmou que, "em função de mudanças na estrutura administrativa, houve a necessidade de readequação de processos cadastrais no sistema de publicações". Também disse que a agenda já "estava em processo de cadastro" quando a pasta foi procurada.

O e-Agendas ainda não foi integralmente atualizado e conserva entre as opções de busca órgãos que existiam no governo Jair Bolsonaro (PL) e foram reformulados ou extintos, como o Ministério da Cidadania. Em outro exemplo, Silvio Almeida aparece nos registros como titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos —nome anterior da pasta, que era liderada por Damares Alves.

Segundo a CGU, os esforços para "garantir a efetiva implementação do sistema" no Executivo federal incluíram o envio de comunicados oficiais aos órgãos e a divulgação de material sobre as normas introduzidas por um decreto de 2021, além da criação de uma central de atendimento.

A agenda do próprio ministro da CGU, Vinícius Carvalho, tem apresentado instabilidades. Compromissos dele na terça (17) e quarta (18) só foram adicionados depois que aconteceram. A legislação permite que atividades que não estavam previstas possam ser incluídas em até sete dias.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.