Entenda por que 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Por Fernanda Brigatti / Folha de São Paulo
28/01/2023 às 12:30
Foto: Ministério Público do Trabalho/Divulgação/Arquivo
O 28 de janeiro foi declarado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem a quatro servidores da fiscalização do trabalho assassinados em uma emboscada no interior de Minas Gerais, enquanto apuravam denúncias de exploração de trabalhadores na região.
O crime ocorrido em 2004 ficou conhecido como a chacina de Unaí, município a 601 quilômetros de Belo Horizonte. Foram mortos os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.
No ano passado, o ex-prefeito do município, Antério Mânica, foi condenado por um júri popular a 64 anos de prisão acusado de ser um dos mandantes da chacina.
Ele chegou a ser condenado a cem anos de prisão em outubro de 2015 por homicídio quádruplo, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante pagamento e sem a possibilidade de defesa das vítimas.
No entanto, em novembro de 2018, a condenação foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que aceitou um recurso da defesa que apontava a insuficiência de provas. Foi determinada, então, a realização deste novo julgamento.
Segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Nelson José da Silva trabalhava, na época, em investigações de irregularidades trabalhistas nas propriedades da família Mânica e vinha recebendo ameaças.
Além de Antério, o irmão dele, Norberto Mânica, foi apontado pelo Ministério Público Federal como outro mandante da chacina. Ele também foi condenado a cem anos de prisão, mas seu julgamento foi mantido. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele conseguiu reduzir a pena para 56 anos.
Os homens que contrataram pistoleiros também tiveram suas penas reduzidas. Hugo Alves Pimenta foi condenado a 31 anos e seis meses, e José Alberto de Castro, a 58 anos e dez meses. De acordo com o MPF, os três pistoleiros receberam penas de mais de 50 anos de prisão. Erinaldo Vasconcelos está em regime aberto, com tornozeleira. William Miranda está preso e Rogério Allan está foragido.
Os Mânica são grandes produtores de feijão, segundo o Sinait, com propriedades no Paraná e em Unaí. Antério foi prefeito do município mineiro por dois mandatos, em 2004 e 2008, e é conhecido, na região, como o "rei do feijão".