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Deputado vai à Justiça contra autonomeação de Lupi para conselho

Deputado vai à Justiça contra autonomeação de Lupi para conselho

Por Folha de S. Paulo

25/01/2023 às 12:47

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/Arquivo

Kim Kataguiri argumenta que ministro da Previdência feriu princípio da impessoalidade ao indicar a si próprio para órgão fiscalizador do Sesc

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com ação na Justiça Federal contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, por ele ter se autonomeado integrante titular do conselho fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio).

Lupi exercerá a função como representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no conselho, com remuneração de R$ 4.000 por reunião.

"O ato fere a regra da impessoalidade, prevista no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Nenhum agente público pode realizar um ato que beneficie pessoalmente a si mesmo", argumenta Kataguiri na ação.

O deputado pede que a nomeação seja revertida. "O caso em análise nesta ação popular é, com o perdão do linguajar, grotesco. O réu Carlos Lupi nomeou a si mesmo para um cargo remunerado –e muito bem remunerado", afirma.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

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