Deputado Jacó promove audiência pública para debater sobre a proteção de povos indígenas

Motivado pela crise humanitária que atinge as comunidades Yanomami, onde mais de mil indígenas já foram resgatados pelo Governo Federal com sintomas de subnutrição, o deputado estadual Jacó (PT) convocou uma audiência pública para a manhã desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para debater sobre a proteção aos povos indígenas do Extremo Sul da Bahia.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Alba, Jacó qualificou como “inimaginável” o fato de que os índios, primeiros habitantes do país e já encontrados aqui “por Pedro Álvares Cabral, hoje sejam sem-terra”. A ideia de petista ao propor a audiência pública foi reunir representantes dos governos estadual, federal e do Ministério Público para o encontro de proposições e soluções que resultem na demarcação integral das terras indígenas no Extremo Sul da Bahia.

A questão é federal, alertou Patrícia Pataxó Hãhãhãe, superintendente de Políticas para os Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi). Segundo ela, o Governo do Estado vem agindo. Criou, no ano passado, uma força tarefa e, recentemente, uma força integrada com o intuito de pacificar a questão. Esta força integrada reúne policiais e serviço de inteligência para identificar os mandantes dos assassinatos de índios que vivem na Bahia.

Entretanto, prosseguiu, há questões constitucionais que impedem ações judiciais por parte do Estado. “Por ser território tradicional, o problema passa a ser da alçada do Governo Federal por força da Constituição brasileira”, disse ela, adiantando que nem mesmo o Poder Judiciário estadual tem competência para julgar as ações.

Justamente por isso, o titular da Superintendência Indígena de Porto Seguro, cacique Fred, clamou pelo fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) neste Governo. Ele pediu a Lula que fortaleça o órgão e demarque as terras como território original. São mais de 50 mil hectares em disputa e um número superior a quatro mil índios residentes, revelou o cacique, ao afirmar que a luta não começou nem vai terminar agora. “São 523 anos de embate”, disse. Ele também anunciou que a população indígena na Bahia não quer mais só benefícios sociais, “queremos uma política de demarcação de terras”. O problema territorial envolve quatro municípios baianos, segundo Patrícia Pataxó: Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Itabela.

Neste último município, foram assassinados mais dois índios. Fazendeiros são suspeitos dos crimes, ocorridos quando Nawir Brito de Jesu, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25, dirigiam-se a uma das três fazendas ocupadas pelos índios desde o dia 1º de janeiro deste ano. Antes, no dia 4 de novembro do ano passado, outro Pataxó, de 14 anos, também foi assassinado. Conforme o deputado Jacó, as populações indígenas do Extremo Sul estão dispostas a continuar ocupando fazendas até que retomem, legal e definitivamente, suas terras.

O cacique Fred advertiu que a situação permanece tensa, em especial em Porto Seguro. Lá, disse, os fazendeiros agora impedem a passagem dos carros pipas por suas terras. “Querem nos matar de sede”, denunciou o cacique, para quem os índios, “que já são sem-terra, agora ficarão sem-teto” caso não exista uma solução para o problema. Ele também considerou que são indivíduos não valorizados, embora sejam “os indígenas que dão visibilidade ao país”. “Quiseram acabar com nosso idioma, com nossos costumes, com nossa crença. Não nos curvamos à civilização, não será agora que nos curvaremos”, anunciou.

As comunidades indígenas estão presentes em todo o Brasil, com maior concentração na Região Norte, que abriga cerca 37,4% do total. Na Bahia vivem atualmente cerca de 37 mil índios de 16 grupos étnicos: Atikum, Kaimbé, Kantaruré, Kariri-Xocó, Kiriri, Payayá, Pankararé, Pankarú, Pataxó Hãhãhãe, Pataxó, Truká, Tumbalalá, Tupinambá, Tuxá, Xacriabá e Xukuru-Kariri. O estado é o segundo em número de assassinato desses indivíduos. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o povo Pataxó está entre os mais agredidos pelo avanço de invasores sobre suas terras. A afirmação consta no relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil — Dados de 2021. Segundo o documento, foram 14 assassinatos em 2021 na Bahia, número menor apenas do que o do estado do Mato Grosso do Sul.

O coordenador geral do Movimento Unido dos Povos Organizados Indígenas da Bahia (Mupoiba), o cacique Agnaldo Pataxó Hãhãhãe, explica que os conflitos na Região Sul do Estado se dão muito pela pressão do avanço do agronegócio e das milícias armadas.

Ao final reunião, o deputado Jacó agradeceu ao presidente da Adolfo Menezes pela sensibilidade de autorizar a realização da audiência pública, ocorrida durante o recesso parlamentar.

Participaram virtualmente do encontro na manhã desta quarta-feira (25) o secretário Municipal Indígena de Santa Cruz Cabrália, Juari; o presidente do Conselho de Caciques e Lideranças da Barra Velha, cacique Suruí Pataxó; o procurador da República José Gladston Viana e o coordenador substituto da CR Sul da Bahia da Funai, Lucas, além de lideranças indígenas do Extremo Sul da Bahia.