Relator da PEC da Transição vai excluir item sobre organismos multilaterais
Por Guilherme Seto, Folhapress
15/12/2022 às 14:20
Atualizado em 15/12/2022 às 14:20
Foto: Agência Câmara/Divulgação
Relator da proposta de emenda à Constituição que garante o Bolsa Família de R$ 600, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) fechou acordo para excluir do texto o dispositivo que retira do teto de gastos as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte destinados a financiar projetos de investimento em infraestrutura.
A exclusão foi acertada com partidos de centro e com o PT em reunião realizada na noite de quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. O item era um dos criticados pelo PL e partidos de centro, que argumentavam que poderia criar uma espécie de "teto infinito de gastos", por causa da boa capacidade do país em contratar empréstimos com organismos multilaterais —como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
A retirada do item, no entanto, ainda não destravou a votação da PEC, e continua a pressão de partidos do centrão em torno do valor e do prazo da proposta.
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
Parlamentares defendem mudança para R$ 80 bilhões por um ano. De acordo com deputados a par da negociação, hoje o PT teria em torno de 280 votos —são necessários 308 em dois turnos. Nos bastidores, o partido tem cobrado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumpra o acordo fechado em troca do apoio à reeleição e entregue os votos necessários.
O PT pressiona para votar a PEC nesta quinta-feira (15), mas, com a dificuldade de negociação do texto, a votação deve terminar só na próxima semana, conforme expectativa manifestada pelo próprio Elmar na terça-feira (13).