Nunes Marques revoga liminar em decisão que garante Carlos Muniz na presidência da Câmara Municipal de Salvador

O ministro Nunes Marques, relator da ação movida pelo União Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2023/2024, revogou parcialmente a liminar que ele próprio concedeu em outubro passado a favor do pedido e determinando a realização de um novo pleito interno. O novo despacho foi publicado na noite desta sexta-feira (16) no site da Corte.

A nova decisão anula apenas a eleição do presidente e do terceiro-secretário, respectivamente Geraldo Júnior (MDB), que assume em janeiro o cargo de vice-governador, e Téo Senna (PSDB). Os dois foram reeleitos pela segunda vez para os mesmos cargos na Mesa

Com isso, não há mais determinação legal, mesmo que liminar, para a convocação de uma nova eleição na Câmara. Além disso, fica assegurada judicialmente a posse do vereador Carlos Muniz (PTB), atual primeiro-vice-presidente, no Comando da Casa no início da próxima legislatura.

O Política Livre revelou, nesta sexta (16), que já havia em andamento um acordo costurado entre Geraldo Júnior e o prefeito Bruno Reis (União) para garantir a posse de Muniz e da maioria dos demais membros da Mesa Diretora para o próximo biênio eleitos de forma antecipada em março deste ano, mesmo com a liminar de Nunes Marques (agora parcialmente revogada) e julgamento sobre o mérito da questão em andamento no STF - a decisão final ficará para o ano que vem.