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Negociação pela aprovação da PEC da Transição continua mesmo após decisão de Gilmar, diz Haddad

Negociação pela aprovação da PEC da Transição continua mesmo após decisão de Gilmar, diz Haddad

Por Nathalia Garcia/Folhapress

19/12/2022 às 10:05

Atualizado em 19/12/2022 às 15:31

Foto: Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

O futuro ministro Fernando Haddad

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (19) que a negociação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição continua, apesar da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos.

"A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro", afirmou.

"No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família, não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa", continuou. O Auxílio Brasil será rebatizado de Bolsa Família no futuro governo.

Na noite de domingo (18), o ministro do STF decidiu que a manutenção do Auxílio Brasil no próximo ano pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Diante do impasse que se arrasta com o Congresso nas últimas semanas para aprovação da PEC da Gastança que resolveria a questão, alguns integrantes do PT tinham a avaliação de que o governo eleito deveria acionar as alternativas. A autorização para crédito extraordinário é uma delas.

Segundo Haddad, a PEC continua sendo o plano A do governo Lula. "Sempre jogo no plano A, que é o plano que dá robustez, indica um caminho, vamos tomar medidas logo no começo do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo", disse.

"Vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa política", acrescentou.

Em rede social, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a prioridade do governo Lula ainda é a PEC.

"Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão", escreveu.

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