MP-BA recomenda à Polícia Civil que designe delegado para Campo Formoso

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à delegada-geral da Polícia Civil baiana, Heloísa Campos de Brito, que designe, com urgência, delegado para atuar no município de Campo Formoso. A orientação é que a designação ocorra enquanto não houver novo titular em pleno exercício na Delegacia Territorial local.

Segundo o promotor de Justiça Felipe Pazzola, é alto o índice de procedimentos em trâmite no âmbito da Delegacia sem qualquer movimentação. A unidade conta apenas com um delegado afastado, sete investigadores, dois escrivães e três servidores públicos cedidos, destaca ele, pontuando que o “número é insuficiente diante dos problemas sociais, da dimensão e da importância do município, bem como da média de 1.500 ocorrências registradas ao ano e do grande passivo de anos anteriores”.

O promotor de Justiça também recomenda à delegada-geral que verifique a necessidade de implementar força-tarefa ou outra técnica de ampliação de esforços administrativos, a fim de reduzir o passivo acumulado nos últimos anos de boletins de ocorrência, inquéritos policiais, termos de ocorrência e outros expedientes, devendo justificar em dados técnicos a impossibilidade de assim proceder. Além disso, que observe a viabilidade, dentro de critérios técnicos e isonômicos de lotação, da designação definitiva de delegado, escrivães e investigadores, tendo em vista o concurso público em andamento.

De acordo com Felipe Pazzola, diversos homicídios e tentativas de homicídios são noticiados no município sem o correspondente envio dos respectivos inquéritos policiais. Ele registra que, conforme informações repassadas pela própria Polícia Civil, no primeiro semestre de 2022, foram autuados cerca de 500 boletins de ocorrência em Campo Formoso, sendo que houve a instauração de menos de dez inquéritos policiais, “o que é impossível diante número de notícias de crimes graves que ocorrem no município”.