Julgamento do STF sobre eleição da Mesa Diretora da Câmara de Salvador vai mudar para presencial e deve ficar para 2023

O ministro Kassio Nunes Marques decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo União Brasil para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador. Dessa forma, uma decisão final da Corte sobre a questão só deve ficar para o ano que vem, pois os magistrados entram em recesso na próxima terça-feira (19) e só retornam em fevereiro.

Após um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes em outubro, o julgamento foi retomado na última sexta-feira (9), no plenário virtual. A previsão de término era na próxima sexta-feira (16). Mas até agora apenas dois votos foram computados: o de Nunes Marques, que é o relator e defendeu uma nova eleição no Legislativo municipal, e o de Gilmar Mendes, que não atendeu o pedido do União Brasil. Há um empate.

Nesta terça (13), Nunes Marques apresentou um destaque, ou seja, pediu que o julgamento fosse levado ao plenário para decisão presencial. Para quem atua no Direito, isso pode significar que há chances de o relator mudar o próprio voto. A ADPF não aparece na pauta do plenário nos próximos dias de sessão, quarta (14) e quinta (15).

O União Brasil quer tentar impedir, no STF, que o primeiro-vice-presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PTB), assuma o comando do Legislativo após a renúncia do atual presidente, Geraldo Júnior, que se torna vice-governador da Bahia em janeiro. O partido alega que a jurisprudência do Supremo não permitiria a reeleição consecutiva do emedebista, entendimento que foi acolhido por Nunes Marques, porém rejeitado por Gilmar Mendes, que estabeleceu um marco temporal favorável ao atual comando da Casa.