Facebook concorda em pagar US$ 725 mi para resolver processo de privacidade

A Meta, proprietária do Facebook, concordou em pagar US$ 725 milhões para encerrar uma ação coletiva que acusa a gigante da mídia social de permitir que terceiros, incluindo a Cambridge Analytica, acessem informações pessoais dos usuários.

O acordo proposto, divulgado na noite de quinta-feira (22), resolve um longo processo iniciado após revelações em 2018 de que o Facebook permitiu que a consultoria política britânica Cambridge Analytica acessasse dados de até 87 milhões de usuários.

Os promotores consideraram o acordo proposto o maior já alcançado em uma ação coletiva de privacidade de dados nos Estados Unidos e o máximo que a Meta já pagou para encerrar uma ação coletiva.

"Este acordo histórico proporcionará um alívio significativo para a classe neste complexo e novo caso de privacidade", disseram os principais advogados da acusação, Derek Loeser e Lesley Weaver, em comunicado conjunto.

A Meta não admitiu irregularidades como parte do acordo, que está sujeito à aprovação de um juiz federal em São Francisco. A empresa disse em comunicado que o acordo foi "no melhor interesse de nossa comunidade e acionistas".

"Nos últimos três anos, renovamos nossa abordagem de privacidade e implementamos um programa abrangente de privacidade", disse a Meta.

A Cambridge Analytica, agora extinta, trabalhou para a bem-sucedida campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e obteve acesso às informações pessoais de milhões de contas do Facebook para fins de definição e segmentação de eleitores.

Em 2019, o Facebook fechou acordos de US$ 5 bilhões para encerrar uma investigação da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) sobre suas práticas de privacidade e de US$ 100 milhões em relação a alegações da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de que teria enganado os investidores sobre o uso indevido de dados dos usuários.

O acordo de quinta-feira envolve reclamações de usuários do Facebook de que a empresa violou várias leis federais e estaduais ao permitir que desenvolvedores de aplicativos e parceiros de negócios coletassem seus dados pessoais sem seu consentimento de forma generalizada.

Os advogados dos usuários alegaram que o Facebook fez os usuários acreditarem que poderiam manter o controle sobre seus dados pessoais, quando na verdade permitiu que milhares de pessoas de fora tivessem acesso.

O Facebook argumentou que seus usuários não têm interesse legítimo em privacidade sobre as informações que compartilharam com amigos nas redes sociais. Mas o juiz distrital dos EUA, Vince Chhabria, chamou essa visão de "tão errada" e, em 2019, permitiu que o caso avançasse.