Dez prefeituras têm contas aprovadas com ressalvas pelo TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais dez prefeituras baianas. As decisões foram tomadas na sessão realizada nesta quinta-feira (22), e que marcou o encerramento das atividades do Pleno em 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Caém, da responsabilidade do prefeito Arnaldo de Oliveira Filho; de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes; de Gentio do Ouro, Robério Gomes Cunha; de Heliópolis, José Mendonça Dantas; de Macarani, Selma Rodrigues Souto; de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz; de Piraí do Norte, Ulysses Araújo de Menezes Veiga; de Santa Luzia, Fernando Schueler Brito; de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão; e de Terra Nova, Eder São Pedro Menezes.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Piraí do Norte); R$1,5 mil (Heliópolis, Santa Rita de Cássia e Terra Nova); R$2 mil (Cansanção e Gentio do Ouro); R$2,5 mil (Caém); R$3 mil (Macarani e Santa Luzia) e de R$3,5 mil (Palmas de Monte Alto) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.