Colégio de Magistrados debate a função civilizatória dos Juizados Especiais

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais realizou encontro na última semana, no auditório do Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, para debater temas relacionados à importância e funcionamento dos juizados especiais. O encontro contou com palestra do Juiz do Tribunal do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ex-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), Alexandre Chini Neto, que abordou a temática “Juizados Especiais e sua função Civilizatória”, destacando a eficiência dessas unidades na Bahia, através da apresentação de dados colhidos do Relatório Justiça em Números do CNJ, referentes ao número de processos recebidos, julgados e arquivados no Estado.

Na ocasião, o juiz Alexandre Chini Neto recebeu a Medalha Desembargador Mário Augusto Albiani Alves, entregue pelo Diretor-Geral da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), Rosalvo Augusto Vieira da Silva. A presidente do Colégio de Magistrados, desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, enfatizou a alegria que sente em prestigiar as palestras realizadas neste ano, e também ressaltou que planeja “o acontecimento de mais Encontros em 2023”.

Já a juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, titular da 6ª Turma Recursal, abordou a importância de qualificação dos Magistrados para enfrentamento às demandas predatória, crescentes nos juizados especiais na Bahia. O juiz titular da 5ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital, Raimundo Nonato Borges Braga destacou aspectos relevantes da Recomendação nº 134/2022 do CNJ, que trata do tratamento dos precedentes no Direito brasileiro, com diversas disposições relacionadas aos Juizados Especiais, cujo conhecimento e observância é de extrema importância pelos juízos monocráticos e colegiados com compõem o sistema dos juizados especiais.

Por fim, a magistrada Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, da 2ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital, ressaltou as repercussões da legislação contemporânea nos Juizados Especiais, temática discutida durante o 50º FONAJE, realizado em Foz do Iguaçu, entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro de 2022.

O encontro contou com a participação de juízes integrantes dos Juizados Especiais da Capital e do interior do Estado, com transmissão simultânea através do Lifesize.

O Colégio de Magistrados integra a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, cujo objetivo é fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei Federal nº 9.099 e a melhoria dos serviços prestados.