Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura, orçamento do município e entra em recesso

Em clima de despedida de Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito, da presidência e da vereança, os vereadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (21) a proposta de reforma administrativa enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Casa, bem como o orçamento do Executivo municipal para 2023. Além disso, foram aprovadas mais de 20 proposições dos edis.

A reforma do prefeito, relatada pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), eleva o grau dos dez prefeitos-bairro de 57 para 58 (com gratificações, os vencimentos podem superar os R$ 23 mil), além de criar ou modificar cargos e remanejar a Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa) da Secretaria de Saúde (SMS) para a pasta da Sustentabilidade e Resiliência (Secis). A Secis, por sua vez, passa a se chamar Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar Animal.

O ponto criticado pela oposição foi o que autoriza o Executivo a, até 31 de dezembro de 2024, em caráter excepcional, permitir a conversão em pecúnia das licenças prêmio adquiridas pelos servidores ocupantes dos cargos de auditor fiscal e auditor de tributos, limitada a um mês.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) poderá autorizar, por mês, a conversão de, no máximo, 20% do quadro de servidores. A bancada da minoria apresentou uma emenda visando estender o benefício para todo o funcionalismo, mas a proposta foi rejeitada.

A peça orçamentária, relatada pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), prevê com receita de R$ 10,28 bilhões para 2023, superior aos R$ 8,7 bilhões de 2022. Do ponto de vista institucional, as secretarias da Saúde, Educação, Ordem Pública, Mobilidade e Infraestrutura representam 66% do montante orçado para o próximo ano.

Do total de recursos, 46% serão aplicados em educação, saúde e assistência social. Dos R$ 2,22 bilhões destinados à saúde, R$ 974,5 milhões (44%) estão concentrados na prestação de serviços e ampliação da rede de atendimento. A meta para o próximo ano é aumentar o índice de cobertura da atenção básica para 65,6%. Com este objetivo, é prevista a construção de mais quatro Unidades de Saúde da Família (USF) e quatro Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Na educação, que tem orçados R$ 2,19 bilhões, serão investidos R$ 234,9 milhões para a construção, reconstrução ou reforma de 55 unidades escolares, das quais 11 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e 44 unidades de ensino fundamental, o que resultará em 3,7 mil vagas a mais.