Bruno Reis sanciona lei que corrige valor do IPTU de 2023, beneficia rodoviários e clubes culturais afro

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que reajusta o IPTU de 2023 com base na inflação de 2022 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deve ficar em torno de 5,9%, segundo a última estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A nova legislação também garante a isenção de cerca de 260 mil imóveis.

O aumento foi aprovado na semana passada pelos vereadores, por acordo entre governo e oposição. Além de fazer a correção do IPTU, cujos carnês começam a chegar nas residências dos soteropolitanos no início do próximo ano, o projeto enviado ao Legislativo pela Casa contém uma série de outras medidas.

Está incluso na lei, por exemplo, a prorrogação o prazo em mais um ano da vigência do Procultura, programa que reduz de 3% par 2% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades culturais realizadas na cidade, como festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres contemplados com o apoio financeiro de empresas públicas e/ou privadas.

O prefeito também sancionou emendas à lei de autoria dos vereadores, como a sugestão de Tiago Ferreira (PT) de remeter os créditos municipais de IPTU e TRSD (taxa de lixo) dos exercícios anteriores a 2023, incidentes sobre imóveis objeto de penhora com questões judiciais trabalhistas, em favor de entidades sindicais dos trabalhadores de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. Essa proposição beneficia diretamente os rodoviários demitidos pelo Consórcio Salvador Norte (CSN), na medida em que os recursos devem ser utilizados para o pagamento de indenizações e custas processuais.

Outra emenda, de autoria do vereador Cláudio Tinoco (União), garantiu o perdão das dívidas de entidades e clubes culturais de matriz africana e indígena sem fins lucrativos com a prefeitura. A medida atinge débitos relacionados ao ISS, Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e IPTU.