Anvisa libera cultivo de cânabis em espaço fechado para pesquisas científicas pela 1ª vez

Em decisão inédita, a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (14) o cultivo controlado de cânabis para fins de pesquisa científica.

A decisão, tomada de forma unânime pelos diretores, atendeu a pleito da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), que desenvolve pesquisa a respeito da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinoibes no manejo de sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

Os fitocanabinoides mais conhecidos são tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD).

A decisão cria um precedente para que outros institutos e universidades façam solicitações para desenvolver pesquisas a partir do cultivo de cânabis. Por isso, ela é apontada pelos envolvidos como um marco nos estudos desenvolvidos na área no país.

Antes da decisão, a pesquisa a respeito de cânabis no Brasil era permitida somente com extratos importados, o que, segundo os pesquisadores, limita as possibilidades de estudar diferentes composições e combinações de fitocanabinoides e seus diversos efeitos.

A pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Cérebro, da UFRN, tem como objetivo analisar o efeito dos fitocanabinoides, separadamente ou combinados, em modelos animais de epilepsia, autismo, zumbido, estados afetivos e funções cognitivas, avaliando a segurança e eficácia.

O pleito da universidade já havia sido negado na Anvisa em duas ocasiões anteriores, mas foi aceito desta vez a partir de voto favorável do relator Alex Machado Campos, da Anvisa, que foi acompanhado pelos demais diretores.

"É um marco histórico. Pesquisas nessa área serão divididas em antes de hoje e depois de hoje", diz José Daniel Diniz Melo, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

"O THC e o CBD são tidos como fitocanabinoides importantes, mas os pesquisadores da área já identificaram mais de 100. Uma questão importante é: será que os componentes isolados que produzem efeitos em determinadas condições ou é a combinação deles com outros fitocanabinoides que fazem isso? Não sabemos, pois, como não podíamos plantar, não conseguíamos fazer as variações de combinações e estudar os efeitos. Com o cultivo, as variações serão possíveis, por exemplo", afirma Dias.

"O mais importante do cultivo é poder controlar as composições, fazer as variações e estudar os efeitos delas", completa.

O reitor explica que o cultivo também contribuirá para que seja possível o estudo de cada um desses fitocanabinoides.

Alex Machado Campos, diretor da Anvisa que foi relator do processo, diz que a decisão inaugura um marco nas pesquisas científicas voltadas ao estudo da cânabis no Brasil.

"As instituições de pesquisa poderão alcançar resultados e mais possibilidades no tema, o que é coincidente com o que a Anvisa já vem fazendo em relação à cânabis", afirma.

No voto, ele afirmou que estava tratando de ciência. "Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais", escreveu.