2ª Vara de Execuções Penais de Salvador institui Comissão de Validação de relatórios de leitura para remição de pena

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral de Justiça, divulgou a iniciativa da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador para instituir Comissões de Leitura e Validação, na Penitenciária Lemos Brito, para fins de remição de pena.

A boa prática, regulamentada pela Portaria VEP/GAB nº 01 de 04 de novembro de 2022, é assinada pela juíza titular da Vara, Maria Angélica Carneiro.

A Comissão de Leitura irá selecionar as obras a serem lidas, renovando anualmente a lista dos livros escolhidos. Além disso, tem o dever de garantir o acesso dos apenados à biblioteca, bem como de fiscalizar a execução dos resumos após a leitura das obras literárias.

Por sua vez, a Comissão de Validação tem como função analisar os relatórios de leitura e emitir declarações indicando o número de dias a serem remidos para cada pessoa. A análise considera a estética textual, a fidedignidade e a clareza do texto, de acordo com o grau de letramento, alfabetização e escolarização de cada indivíduo.