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Vereador apresenta projeto para garantir direito a manifestações mesmo em período de 'calamidade pública'

Vereador apresenta projeto para garantir direito a manifestações mesmo em período de 'calamidade pública'

Por Davi Lemos

25/11/2022 às 15:10

Atualizado em 25/11/2022 às 15:10

Foto: Valdemiro Lopes / CMS / Arquivo

Vereador Alexandre Aleluia (PL)

O vereador Alexandre Aleluia (PL) apresentou, nesta sexta-feira (25), um projeto de lei no qual sugere proibir o poder público municipal de "restringir o direito fundamental de reunião e manifestação no município de Salvador, mesmo que em períodos de calamidade pública". O artigo 1º diz que "fica assegurado no município de Salvador o direito de reunião e manifestação".

O edil bolsonarista divulgou a apresentação desse projeto no Twitter, na tarde desta sexta-feira. "Não será por qualquer motivo que deixaremos novamente o direito às manifestações seja tomado do nosso povo. Seja por ameaça do retorno de pandemia ou termos abstratos como 'atos anti-democráticos'", escreveu o vereador na rede social. "Por precaução, dei entrada nesse PL garantindo mais uma liberdade sagrada", finalizou.

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