TCE-BA desaprova contas de convênio e imputa débitos a ex-prefeito e à Prefeitura de Saubara

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (9), além de desaprovar a prestação de contas de convênio, em razão de irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados e execução apenas parcial do objeto conveniado, decidiu pela imputação de dois débitos ao ex-prefeito de Saubara, Joelson Silva das Virgens, pelas irregularidades na execução do ajuste, e o outro ao município no valor R$ 1.188,76, em razão da não devolução do saldo do convênio.

Firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Saubara, o convênio teve como objeto o apoio financeira para a execução de serviços visando a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em vias urbanas.

A punição foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio que a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) firmou com a Associação Ilê Axé Omin Ofá, tendo como objeto a implementação do projeto “Insurgentes da revolta de Búzios e a população de Cajazeiras: o que esses negros têm em comum?”.

A desaprovação se deu pela ausência de peças indispensáveis à prestação de contas, comprometendo a verificação do cumprimento do objeto e da regular aplicação dos recursos repassados e, como consequência, foi imputado um débito, no montante de R$ 7.083,00, valor a ser devolvido ao erário estadual de forma solidária, por Francisco Ramos Brandão Neto, gestor responsável pela execução do convênio, e pela Associação Ilê Axé Omin Ofá. Também foi expedida recomendação à Sepromi.