Reunião discute fiscalização das guardas municipais e implementação de cadeias de custódia

Uma reunião realizada na última quarta-feira (9), entre integrantes do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), abordou propostas de atuação institucional em relação à fiscalização das Guardas Municipais (GM) e foram trazidas atualizações sobre o processo de implementação das Cadeias de Custódias e Centrais de Custódia no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, reafirmou a importância da reunião para discutir temáticas que são caras ao Ministério Público, trazendo discussões e soluções importantes. “A proposta de realizar reuniões como esta é trazer boas práticas, modelos e uma forma sistêmica e mais eficiente de atuação”, afirmou.

A importância da fiscalização das guardas municipais foi abordada pelo promotor de Justiça Thomás Luz Raimundo Brito. Ele pontuou sobre a função das guardas municipais conforme a Constituição Federal, de proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. Para o promotor, a fiscalização é necessária para garantir que a instituição não ultrapasse os seus limites de atuação, agindo como uma “terceira força policial”.

Entre os pontos sugeridos de atuação institucional em relação às GM estão: adequação da atuação das Guardas ao disposto na Constituição e na Lei Federal; adequação do fardamento e equipamentos da Guarda, a fim de que não haja dúvidas quando comparados com as Polícias Civil (PC) e Militar (PM); fiscalização das armas de fogo dos integrantes; instalação da corregedoria e ouvidoria; e adoção de providências para eventuais adequações de leis municipais que confiram à GM competência diversa do que previsto na Constituição e na Lei Federal.

A promotora de Justiça Aline Cotrim, coordenadora do Geosp, atualizou a implementação das Cadeias e Centrais de Custódia. Segundo a promotora, o MP tem monitorado as ações do Grupo de Trabalho criado em abril deste ano, no âmbito da SSP, para efetivar a instalação das Cadeias e Centrais de Custódia. Entre os fatores necessários para implementação, estão a capacitação do efetivo, a construção da estrutura física das cadeias, a criação do aplicativo MOP (Sistema de Mobilidade Policial) e a aquisição das embalagens utilizadas para armazenar os vestígios dos locais do crime. A promotora informou que a capacitação já está acontecendo, o aplicativo já está em fase de testes e parte das embalagens vão ser enviadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e adquiridas diretamente pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

As centrais de custódia definitivas serão alocadas em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Irecê, Barreiras, Vitória da Conquista e Itabuna. Conforme a promotora de Justiça Fernanda Presgrave, os espaços que acomodarão as Centrais já foram pensados, mas enquanto acontece a implantação das centrais definitivas, centrais de custódia provisórias vão ser criadas nas mesmas cidades. Elas serão instaladas em contêineres alugados, monitorados 24h por câmeras de segurança. O aluguel já está em processo licitatório e as centrais devem ficar prontas até dezembro, conforme previsão da SSP.

A reunião também contou com a participação do promotor de Justiça Raimundo Moinhos, gerente do Cisp, reforçando a atuação do Comitê na segurança pública e a importância do trabalho em conjunto, que tem trazido resoluções consideráveis. Os integrantes do Ceosp e Geosp presentes também fizeram pontuações e questionamentos sobre a fiscalização das GM e da implementação das Cadeias e Centrais de Custódia. Uma nova reunião deve acontecer até o final do ano.