Governo Bolsonaro editará MP para a Lei Paulo Gustavo, diz Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que o governo de Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu a editar uma medida provisória para a execução orçamentária da lei Paulo Gustavo.

A afirmação foi feita após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (29).

Cármen suspendeu, no início de novembro, uma medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro que permitia o adiamento de pagamentos referentes à norma e outras do setor cultural.

O texto da Lei Paulo Gustavo previa o pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia.

Randolfe diz ter ficado acertado que o governo editará a medida nos próximos dias, abrindo um crédito extraordinário ou suplementar, para a execução da lei.

Segundo o senador, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que também participou do encontro, teria recomendado abertura de crédito suplementar. O objetivo, segundo ele, é começar de imediato o cumprimento da lei.

Ainda de acordo com Randolfe, Guedes e o ministro Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União, que também estava na reunião, teriam se comprometido com a medida.

"Isso resolve a questão para o próximo ano, que é a exigência da classe artística. O que estamos pedindo é, basicamente, a execução já de imediato da lei. Guedes e Bianco vieram com a disposição de construir um acordo. Não resta outra alternativa a isto", afirma Randolfe.